COMBO MEDICINA LEGAL + ADMINISTRATIVO + CONSTITUCIONAL TURMA 2

COMBO

Módulo Medicina Legal + Direito Administrativo I e II + Direito Constitucional I 

 

O Curso tem por objetivo preparar o candidato, focando no Direito Adinistrativo, Medicina Legal e Direito Constitucional para os concursos de Delegado de Polícia Civil.

 

Os diferenciais do curso são:
- Acesso por 365 dias, contados da data da efetivação da compra;
- Materiais de apoio em pdf elaborados pelo professor totalmente focado nos temas mais relevantes e indispensáveis para os concursos públicos;
- Aula em Vídeos;
- Plantão de  dúvidas com o Professor André Uchoa por meio da plataforma digital; 
 

 

Investimento:

Valor do curso: R$ 1.735,00

Valor promocional: R$ 1.297,00 parceláveis em até 18 x  seguindo as regras do PAGSEGURO

Valor especial de lançamento até o dia 10/06/2021: R$ 997,00 parceláveis em até 12 x R$ 100,10 seguindo as regras do PAGSEGURO

 

Sobre o Professor

PROF. ANDRÉ UCHOA

Delegado de Polícia Civil / RJ 

Professor dos cursos preparatórios do Alfacon, G7 Jurídico, Ceisc, Faepol , Amperj e Ênfase. 

Mestre em Direito Público - UVA. 

Professor do Curso de Medicina da Universidade de Vassouras - disciplinas : Direito Médico e Aspectos Jurídicos da Medicina Legal. 

Professor do Centro Universitário São José - disciplinas : Direito Administrativo e Medicina Legal. 

Aprovado e classificado dentro das vagas nos seguintes concursos: 

Economista da Petrobras 2002 

Polícia rodoviária federal 2003 

Papiloscopista da polícia federal 2004 

Agente da polícia federal 2004 

Delegado da polícia Civil do ES 2012 

Delegado da polícia Civil RJ 2012

Graduado em Economia pela UFF em 2001

 

Módulo Medicina Legal

Programação do curso e conteúdo:

Carga horária: 40 horas

Traumatologdia Forense I: conceito e classificação de trauma, lesão e instrumentos vulnerantes; conceito e divisão da pele (epiderme e derme) e importância médico legal, conceito e características da escoriação e ferida; conceito e divisão da pele (epiderme e derme) e importância médico legal, conceito e características da Rubefação e Equimoses;  Classificação dos agentes lesivos; quantidade e qualidade do dano; Lesões e morte por armas brancas (instrumentos perfurantes, cortantes, pérfuro-cortantes, corto-contundentes); Lesões e morte por instrumentos perfuro-contundentes, projéteis de arma de fogo comuns e projeteis de arma de fogo de alta energia; lesões e morte por explosivos.

Lesões e morte por energia térmica : termonoses, queimaduras , classificação de Lussena e Krisek e características das lesões produzidas pelo fogo , vapor superaquecido, sólido incandescente e liquido fervente

Lesões e morte por energia elétrica: eletrofulguração, eleletroplessão, eletroperfuração, sinal de lichtemberg, sinal de jellinek, asfixia por eletroplessão de média amperagem etc.

Lesões e morte por energia barométrica: mal das montanhas, mal dos aviadores, doença de monge, embolia traumática pelo ar, doença da descompressão, Lei de Boyle Mariotte, Lei de Dalton, Lei de Henry etc.

Asfixiologia Forense: Conceito de asfixias; química das asfixias, classificação dos tipos e modalidades: constrição do pescoço, sufocação e mudança do meio ambiente, afogado azul , afogado banco de parrot etc.

Tanatologia Forense: Conceito e diagnóstico da morte; Fenômenos cadavéricos; Cronologia da morte; Pré-moriência e comoriência; Sobrevivência; Morte suspeita e Morte súbita; Lesões intravitam e lesões post mortem, Exames de locais de morte suspeita: Perinecroscopia: o cadáver, manchas suspeitas; identificação de pelos humanos; Tanatologia Forense: inumação e exumação, causa médica e causa jurídica da morte.

Sexologia Forense: Aspectos médico-legais dos crimes contra a dignidade sexual. Conceito de ato libidinoso; diagnóstico de conjunção carnal e ato libidinoso diverso de conjunção carnal; estupro.

Aspectos médico-legais da gravidez, parto e puerpério. Aborto. Infanticídio. Provas de vida intra-útero e intraparto.

Conceito e divisão da Medicina Legal; História da Medicina Legal; Corpo de delito; Perícias e Peritos em Medicina Legal; Documentos Médico-Legais; Identidade e Identificação: Conceitos; Identificação Humana e Perícias Biométricas.

Toxicologia Forense: Conceito de cáustico e veneno; Principais causas jurídicas de envenenamento. Drogas de uso e abuso. Limitadores e modificadores da imputabilidade penal e capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação da saúde mental.

Aspectos médico-legais das drogadições (toxicomanias) e da embriaguez. Principais drogas ilícitas e substancias de uso e abuso.

Aspectos médico-legais do casamento. Parafilias. Exames de locais de morte suspeita: Perinecroscopia: o cadáver, manchas suspeitas; identificação de pelos humanos; Tanatologia Forense: inumação e exumação, causa médica e causa jurídica da morte.

 

Módulo Administrativo I e II

Programação do curso e conteúdo:

Carga horária: 50 horas

 

Organização administrativa: Noções gerais. Administração direta e indireta. Desconcentração e descentralização. Criação, extinção e capacidade processual dos órgãos públicos. Pessoas administrativas: pessoas políticas,  Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Agências autárquicas reguladoras. A nova visão do Estado brasileiro. Regulação. Conceito. Regulação, regulamentação, desregulamentação, deslegalização e auto-regulação. Regulação no Brasil. Essencialidade. Natureza jurídica das agências reguladoras. Privilégios da autarquia de regime especial. Independência normativa e sua competência. A questão da deslegalização. Função reguladora. Limites ao poder normativo. Independência decisória. Autonomia econômico-financeira. Independência administrativa dos gestores. A investidura dos membros diretores. Controle das agências reguladoras. Natureza da taxa de regulação. Fiscalização sobre a agência de regulação. Criação e extinção da agência reguladora. Agência executiva.

Ato administrativo: noções gerais, elementos ou requisitos , características e classificações, formas de extinção e teoria da convalidação.

Poder de polícia e suas modalidades. Natureza jurídica do poder de polícia. Competência. Poder de polícia originário e poder de polícia delegado. Finalidade e fundamento. Objeto. Polícia administrativa e polícia judiciária. Formas de atuação do poder de polícia. Sanções de polícia. Meios de execução do poder de polícia. Limites do poder de polícia administrativa. Remuneração pelo exercício do poder de polícia. Características do Poder de Polícia. Âmbito de incidência do poder de polícia. O poder de polícia e a responsabilidade da Administração Pública.

Poderes da Administração: Poder hierárquico, disciplinar e regulamentar.

Processo administrativo: princípios constitucionais, direito a informações e certidões. Requisições de processos. Processo Administrativo Federal: a Lei nº 9784/99).

 

Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade, modalidades, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e eletrônico, habilitação, julgamento, recursos, adjudicação e homologação. Registro de Preços. Tipos de Licitação. Revogação e anulação da licitação. Revogação e anulação da licitação.

Contratos administrativos: noções gerais, princípios, elementos, características, formalização, prazo, alteração,revisão, prorrogação, renovação,reajuste contratual, execução e inexecução, cláusulas exorbitantes, anulação, revogação,.equilíbrio econômico-financeiro, extinção e consequências. Convênios e Terceirização.

A responsabilidade civil do Estado e a sua aplicabilidade no Estado de Direito: Incidência da responsabilidade civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Síntese evolutiva da responsabilidade civil do Estado. Subsistência da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva: Teoria do risco criado (ou suscitado). Teoria da culpa ou da falta do serviço. Pressupostos para a aplicação da responsabilidade objetiva. Exclusão da responsabilidade civil do Estado: força maior, caso fortuito, culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro. Direito de regresso. Denunciação à lide. A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais.

Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais, conceito, natureza jurídica e espécies. Servidão, requisição, Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. Desapropriação: espécies, fundamentos, competência, desvio de finalidade.

Serviços públicos: Noção básica de serviço público. Características. Classificação. Serviços inerentes e por opção político-constitucional. Diferença de serviço público e serviço de utilidade pública. Titularidade. Princípios. Remuneração. Usuários. Execução do serviço. Novas formas de prestação dos serviços públicos

Concessão e permissão de serviços públicos: Natureza jurídica do contrato de concessão. Delegação legal e delegação negocial. Estrutura do contrato de concessão ou permissão e a sua relação trilateral. Componentes da relação trilateral: Poder Público ou poder concedente; concessionário ou permissionário e usuário do serviço público. Poder concedente. Extinção da concessão. Política tarifária. Reajuste e revisão das tarifas. Equilíbrio econômico-financeiro na concessão e permissão.

Parcerias público privadas PPP e  Lei 11079/05 e Consórcios públicos na forma de associação pública, Lei 11107/05.

Improbidade administrativa Lei 8429/92 e Lei anticorrupção 12846/2013;

Agentes públicos: Conceito, espécies. Conceito de Servidores Públicos. Classificação dos servidores públicos. Organização funcional. Classificação dos cargos públicos. Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas. Regime Constitucional dos servidores públicos. Concurso Público. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas. Requisito de inscrição e requisitos de cargos. Invalidação do concurso. O direito à revisão judicial de provas e exames seletivos à luz dos tribunais pátrios. Da investidura do servidor público. Estágio estágio probatório. Estabilidade.

Bens públicos: noções gerais, espécies, afetação e desafetação. Uso de bens públicos. Autorização, permissão, cessão e concessão de uso, concessão de direito real de uso. Formas de aquisição e alienação. Meios de utilização dos bens públicos.

 

Módulo Constitucional I 

Programação do curso e conteúdo:

Carga horária: 30 horas

Teoria da constituição. Poder constituinte. Controle de constitucionalidade.  

  1. O acesso ao curso poderá ser feito por até um ano a contar da data da matrícula 
  2. O aluno poderá acessar cada aula por até 4x
  3. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
  4. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresária DRRS Serviços de Conteúdo para Internet EIRELI
  5. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).
  6. Caso exista interesse do aluno em optar pela desistência do curso após o mesmo já iniciado, haverá direito de ressarcimento proporcional, estando o aluno ciente de que, no momento em que concordar com o cálculo rescisório, perderá o acesso ao curso.  Calcular-se-á a carga horária ainda não oferecida e o direito de restituição recairá sobre o valor correspondente a essa parcela do serviço, não alcançando aquela que corresponde à fração do serviço já executada. Encontrado o saldo proporcional, aplicar-se-á multa de 15% sobre tal quantia em razão da ruptura unilateral do contrato por parte do aluno, independente de qual seja o motivo que enseje a quebra do contrato. Após descontado o valor da multa de 15% é que se terá o valor efetivo a ser ressarcido. O valor a ser ressarcido será creditado ao aluno em até 30 dias úteis.